Posição defendida pelo PSOL na audiência pública sobre transporte público em Pelotas

Hoje estivemos na audiência pública que debateu transporte coletivo em Pelotas. A seguir, nossa posição.

POR UMA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE REAL E EFETIVA

Há muitos anos que estamos sofrendo com o caos do serviço de transporte coletivo. A superlotação nos horários de pico é constante em todas as linhas, há absurda desorganização quanto ao espaço reservado para idosos e gestantes e desrespeito com a população que paga passagem para ter a sua disposição um péssimo serviço de transporte, além disso, temos a imensa fila que os estudantes enfrentam para confeccionar a sua carteirinha estudantil. O complemento do caos se verifica com o fato de que o serviço está irregular, pois não há licitação pública e legal que legitime as concessões às empresas.
A irregularidade do serviço de transporte público é tão gritante que o Ministério Público (MP) ordenou a regularização da situação, sob pena de multa diária à Prefeitura. Entendemos que é necessário começar um movimento para aproveitar a ação do MP, buscando melhorias efetivas no serviço de transporte público.
Defendemos a importância das audiências públicas como método de diálogo entre o poder público e a população e acreditamos que a Prefeitura deve ouvir a opinião da população em diversas outras demandas, como no caso do camelódromo e as reivindicações dos servidores municipais, para citar dois exemplos. Infelizmente, a audiência pública que está sendo convocada é uma exigência do MP à Prefeitura e não um hábito do Governo municipal. Para superar este grave problema no caso do transporte coletivo, propomos a revitalização de um Conselho Municipal de Transportes, para que a população tenha um canal permanente para fazer chegar às autoridades suas reivindicações.
Além disso, neste momento podemos debater a exigência para que as empresas realizem prestações de contas públicas e que os trabalhadores rodoviários – motoristas e cobradores – recebam reajuste digno e tenham segurança para trabalhar. Enquanto isso, o valor da tarifa deve ser congelado, ou até reduzido, pois é inadmissível que um trabalhador gaste por ano em torno de R$ 1.460 para andar de ônibus e este serviço ser de péssima qualidade. Temos ainda que ratificar a meia-passagem para todos os estudantes (inclusive de cursinhos pré-vestibular) e buscar o mesmo direito para os desempregados.
Queremos ressaltar que entre os anos de 2004 e 2009 o aumento acumulado no valor da tarifa é de 70%. Ao mesmo tempo, a frota é formada por veículos defasados, a maioria dos pontos de ônibus não apresenta qualquer tipo de abrigo para os usuários, o número de carros com acesso para portadores de necessidades especiais é muito pequeno, ocorre superlotação em diversos horários, entre outros problemas.
Não queremos uma licitação de fachada, com regras que facilitem as mesmas empresas que há anos prestam serviço de péssima qualidade, exigimos melhorias reais. Portanto, propomos:
- Aumento substancial número de ônibus, garantindo agilidade no serviço, conforto e o fim da superlotação;
- Remuneração digna aos trabalhadores do setor, sem prejuízo aos usuários;
- Meia-passagem para desempregados e estudantes de cursinhos pré-vestibular
- Dinamizar o serviço de confecção de carteirinhas estudantis. Acabando com as imensas filas;
- Prestação de contas pública dos lucros das empresas;
- Criação imediata do Conselho Municipal de Transporte;
- Abertura de um estudo sobre a possibilidade da criação de uma empresa pública de transporte.
- Congelamento do preço da tarifa até o fim do processo licitatório;
- Definição de uma tarifa socialmente justa.
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
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